Legislações e Normativas
ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Acompanhamento e ação sobre todos os Projetos de Leis de interesse da indústria em nível Federal, Estadual e Municipal. O objetivo é monitorar as proposições legislativas formulando alternativas de acordo com os interesses do setor.
- PORTARIA Nº 154, DE 17 DE JULHO DE 2020. Estabelece as normas para indenização de proprietários de bovinos e bufalinos diagnosticados como reagentes positivos para tuberculose
- PORTARIA Nº 157, DE 17 DE JULHO DE 2020. Estabelece normas para o saneamento de propriedade com bovino ou búfalo diagnosticado positivo para brucelose ou tuberculose.
- RESOLUÇÃO Nº 053, DE 17 DE JUNHO DE 2020. Define os critérios e procedimentos para indenização ao proprietário de animal abatido em decorrência de ações de defesa sanitária animal do Estado do Paraná.
- Perguntas e Respostas Decreto 9.013 de 2017 atualização 18.08.2020
- Apresentação Glauco Carvalho